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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:28
Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças
A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.
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Apoiadores Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:07
APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET)
APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:30
Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão
Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:26
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 13:20
Indiciados por formação de quadrilha e roubo a chineses têm prisão preventiva decretada
Ao analisar o pedido para decretação de prisão preventiva, o magistrado observou que as informações contidas no auto de prisão em flagrante apontam que há tanto provas da materialidade dos fatos quanto indícios de que os réus sejam autores dos delitos a eles atribuídos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:35
Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial
Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:33
Acusado que atirou em companheira é condenado a oito anos de prisão
O réu encontra-se preso e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49
Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:22
Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica
Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:34
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:33
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:41
Marido de paciente com coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena
Ele deverá ficar em isolamento domiciliar até o resultado do exame, sob pena de multa de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:28
Trancada ação penal contra advogado acusado de fraudes em licitações
Por maioria, o colegiado verificou a ausência de elementos probatórios mínimos para dar continuidade no processo.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:22
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:39
Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:11
Ministro da Justiça Sérgio Moro efetua mudanças na proposta de lei anticrime
Modificações atendem a pedidos de governadores e também derivam de crítica do ministro do Supremo Celso de Mello.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 15:40
PagSeguro e Tec Ban S.A. devem indenizar e restituir usuário por falha na prestação de saque em caixa 24 horas
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:30
Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado
Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:31
Tribunal de Justiça decide que prova obtida por meio de revista vexatória de réu é nula
De acordo com a 2ª Câmara Criminal, esse tipo de busca por evidências viola os princípios constitucionais da intimidade e da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:29
Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização
O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido.
